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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais
Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:07
Administrativo. Contrato de Financiamento Estudantil (FIES). Perda do Prazo de Aditamento
Motivo de força maior.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:43
Contrato de Financiamento Estudantil (FIES).Perda do prazo de aditamento
Administrativo. Motivo de força maior.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:02
Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:20
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2001 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 17:45
Mantega anuncia mais crédito e prazo maior para pagar tributos
Segundo o ministro, BNDES terá mais R$ 10 bilhões para emprestar. Alguns tributos terão prazo extra de 10 dias para pagamento, diz.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 17:10
Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação
o prazo dado à Defensoria Pública para ajuizar a ação principal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:07
Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa
Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Força maior. Verbas rescisórias.
Por conseguinte, não há falar em aplicação do inciso II do art. 502 do mesmo diploma legal, sendo devidas as verbas rescisórias, como decidido em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:21
Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:30
Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade
O texto insere dispositivo no Código Civil, que atualmente estabelece três anos para esse prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:37
Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias
A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:10
CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança
Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 15:39
A urgência de redefinição do Prazo Decadencial Tributário: Inteligência Artificial trouxe maior eficiência na fiscalização
A operacionalização de declarações digitais dos contribuintes, interligadas com sofisticados sistemas de IA, não apenas facilita o cruzamento de dados, mas também aguça a capacidade do Fisco de identificar irregularidades.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 15:02
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.